Simples Nacional

Simples Nacional e a reforma tributária: o que muda nas alíquotas

Por Mastertábil Contabilidade 5 min de leitura
Voltar ao blog

Uma das dúvidas mais comuns desde que a reforma tributária foi aprovada é simples: o Simples Nacional vai acabar? A resposta é não. Mas haverá mudanças relevantes, e as empresas do regime precisam entender o que está por vir para se preparar adequadamente.

O que fica igual por enquanto (2026)

Em 2026, o Simples Nacional funciona exatamente como antes. As alíquotas dos Anexos I a V continuam vigentes, o DAS é calculado da mesma forma e os limites de faturamento (R$ 4,8 milhões para ME/EPP) não mudaram.

A fase de testes da reforma (IBS a 0,05% e CBS a 0,1%) praticamente não afeta o caixa das empresas do Simples — os valores são simbólicos e servem apenas para testar os sistemas.

Resumo prático para 2026

Se você é do Simples Nacional, não há nada de urgente a fazer agora. Continue recolhendo o DAS normalmente. O que muda de verdade começa em 2027.

O que muda a partir de 2027

Em 2027, a CBS (federal) começa a substituir PIS e COFINS com alíquotas mais relevantes. Para empresas fora do Simples, isso é uma mudança radical. Para quem está no Simples, o impacto é menor — mas existe.

A regulamentação ainda está sendo definida, mas o cenário mais provável é:

O tema dos créditos tributários

Aqui está um ponto sensível. O IVA dual (IBS + CBS) foi desenhado para funcionar com um sistema de créditos: quem compra de uma empresa credenciada pode se creditar do imposto pago na entrada para abater do imposto devido na saída.

As empresas do Simples Nacional, historicamente, não geram créditos de ICMS ou PIS/COFINS para seus clientes. Com o novo sistema, isso pode mudar — mas as regras exatas ainda dependem de regulamentação. Dependendo do setor e do perfil dos clientes (B2B ou B2C), esse ponto pode influenciar a decisão de continuar no Simples ou migrar.

Simples ou regime normal: como avaliar

A reforma tributária é um momento oportuno para revisar se o Simples Nacional ainda é o melhor regime para a sua empresa. Alguns fatores a considerar:

Essas análises devem ser feitas com seu contador, comparando os regimes com base nos números reais da sua empresa — não em estimativas genéricas.

O prazo de transição é longo, mas o planejamento é agora

A extinção completa do ICMS e ISS só ocorre em 2033. Isso dá tempo para adaptação. Mas empresas que iniciarem o planejamento tributário em 2026 e 2027 terão vantagem significativa sobre as que esperarem.

Quer revisar o regime da sua empresa?

A Mastertábil faz a análise comparativa entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real para identificar o enquadramento mais adequado para o seu caso.

Falar com um contador